Autismo: Isenção de IPVA - Autismo entre mães

7 de dezembro de 2017

Autismo: Isenção de IPVA




A isenção na compra de automóvel é também um benefício das pessoas com diagnóstico de autismo, seja ela adulta ou criança. O pedido de isenção deve ser iniciado com a impressão dos laudos e orientações nos sites da Receita Federal (IPI) e Receita Estadual (ICMS e IPVA). Em seguida, deverão ser preenchidos e assinados por um médico, um psicólogo e o representante de serviço médico vinculado ao SUS.

O primeiro imposto a ser solicitado é o IPI. Após a sua autorização, pede-se o ICMS, e então é feita a compra do veículo que vem com a isenção na nota fiscal da fábrica. Após a entrega do carro, com o documento CRLV em mãos, é feito o pedido do IPVA. E por fim, o veículo adquirido com o desconto em nome do autista precisa de autorização judicial para a venda.




Guia do Usuário/Isenção/Pessoa com Deficiência Física, Visual, Mental Severa ou Profunda, ou Autista


 Procedimento destinado a atender pedidos de isenção do IPVA para um único veículo de propriedade de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, nos termos da legislação vigente.


IMPORTANTE 



  •  A isenção será concedida para apenas um único veículo de propriedade do interessado, independente do motivo que a ensejou. 
  • O deferimento de um novo pedido de isenção implica a baixa de qualquer outro que se encontre ativo em relação ao mesmo proprietário; 
  • Esta condição se aplica, também, às hipóteses de arrendamento mercantil e alienação fiduciária em garantia. 


PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DO PEDIDO: 


 Veículo novo: Até 30 dias após a data de emissão da nota fiscal;

Veículo usado: Até o fim do ano anterior ao da vigência da isenção (exemplo: se o benefício é para 2018, o pedido deve ser protocolado até o último dia útil de 2017);

Veículo que já possuía isenção: Até 30 dias após o fim da vigência do benefício anterior. Demais prazos: Artigo 3° da Portaria CAT n° 27/2015.



 Documentos 





 Se o veículo for novo e possuir isenção de ICMS: 


  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV ou Certificado de Registro de Veículo – CRV, frente e verso, ou na sua falta, Formulário RENAVAM com etiqueta da placa do veículo Cédula de Identidade do Requerente 
  •  CPF do Requerente 
  • Nota Fiscal ou DANFE de aquisição do veículo 


  •  Documento que comprove a nomeação do curador, se for o caso Documento que comprove a representação legal, se for o caso 



 Se o veículo for novo e não possuir isenção de ICMS: 


  •  Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV ou Certificado de Registro de Veículo – CRV, frente e verso, ou na sua falta, Formulário RENAVAM com etiqueta da placa do veículo



  •  Cédula de Identidade do Requerente



  •  CPF do Requerente 



  •  Nota Fiscal ou DANFE de aquisição do veículo Laudo de Avaliação na forma dos Anexos III, IV​ e V​ da Portaria CAT nº 18/2013, conforme o caso, que ateste a condição de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, emitido há menos de 2 (dois) anos por prestador de serviço público de saúde ou por prestador de serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS Declaração do serviço médico privado do Sistema único de Saúde (SUS) na forma do Anexo XI da Portaria CAT nº 18/2013, quando​ o Laudo de Avaliação for assinado por prestador de serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS



  •  Carteira Nacional de Habilitação CNH, constando a aptidão para dirigir veículos com as adequações discriminadas no laudo, caso a pessoa com deficiência física, beneficiária da isenção, seja a própria condutora do veículo 



  •  Carteira Nacional de Habilitação CNH de até três condutores autorizados a dirigir o veículo, caso a pessoa com deficiência ou autista, beneficiária da isenção, não seja a condutora do veículo 



  • Documento que comprove a nomeação do curador, se for o caso 



  •  Documento que comprove a representação legal, se for o caso



 Se o veículo for usado: 



  •  Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV ou Certificado de Registro de Veículo – CRV, frente e verso 



  •  Cédula de Identidade do Requerente CPF do Requerente Laudo de Avaliação na forma dos Anexos III, IV​ e V da Portaria CAT nº 18/2013, conforme o caso, que ateste a condição de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, emitido há menos de 2 (dois) anos por prestador de serviço público de saúde ou por prestador de serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS 



  •  Declaração do serviço médico privado do Sistema único de Saúde (SUS) na forma do Anexo XI da Portaria CAT nº 18/2013, quando o Laudo de Avaliação for assinado por prestador de serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS 



  •  Carteira Nacional de Habilitação CNH, constando a aptidão para dirigir veículos com as adequações discriminadas no laudo, caso a pessoa com deficiência física, beneficiária da isenção, seja a própria condutora do veículo 



  •  Carteira Nacional de Habilitação CNH de até três condutores autorizados a dirigir o veículo, caso a pessoa com deficiência ou autista, beneficiária da isenção, não seja a condutora do veículo 



  • Documento que comprove a nomeação do curador, se for o caso 



  • Documento que comprove a representação legal, se for o caso  ​​​



Nas hipóteses de arrendamento mercantil e alienação fiduciária em garantia, o arrendatário ou o devedor fiduciante deverá apresentar cópia do contrato de arrendamento mercantil ou de financiamento com alienação fiduciária.


 Como Solicitar Isenção IPVA 






Vamos agora acompanhar passo a passo como solicitar a isenção IPVA, lembrando que para isso vamos usar o estado de Minas Gerais como exemplo, porém o processo é o mesmo para todos os estados. Acesse o site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) do seu estado www.fazenda.mg.gov.br


  1. Clicar na opção Empresas ou Cidadãos; 
  2. Clicar na opção IPVA; 
  3. Clicar em Isenção; 
  4. Clicar em Documentos necessários para verificar a relação dos documentos necessários; 
  5. Clicar em Solicitar Isenção e preencher a solicitação. 



 Tempo aproximado de conclusão do serviço


 58 dias.


Observação: cálculo resultante da média estimada em uma amostra de 153 protocolos de pedidos de imunidade/isenção de IPVA entre os diversos Postos Fiscais e SPAs da Secretaria da Fazenda do Estado (58,0130719 dias). O prazo indicado está sujeito a revisões periódicas.




Fonte:

 https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/Paginas/gu-isencao-deficiente-
fisico.aspx

http://ipva2017.pro.br/isencao-ipva/

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